Mandado de segurança. Revista de bolsas e sacolas dos empregados.

Liminar deferida e cassada. Segurança negada.

A desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas

Trata do projeto que pretende criar o crime de "desordem" e "regrar" o direito de expressão e manifestação pública no Brasil

Fornecimento de Energia Elétrica - Base de cálculo do ICMS

O dimensionamento do sistema elétrico depende não só da quantidade de energia consumida, mas também da intensidade em que ela é consumida

Dilma não vai propor lei para reprimir protestos, dizem jovens após encontro com presidente

Chefe de Estado se reniu com representantes de diversos grupos e movimentos sociais

Maneiras simples de melhorar o atendimento no escritório e fidelizar clientes

Maneiras simples de melhorar o atendimento no escritório e fidelizar clientes.

As consequências para o psicopata na lei brasileira

Tem-se por motivação principal para a realização deste estudo a compreensão da psicopatia há muito abordada pela mídia, muitas vezes erroneamente, para classificar alguns indivíduos criminosos, e sua devastadora consequência no meio social

Projeto obriga fabricantes de smartphones a advertir consumidores sobre riscos de uso por crianças

O texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

Ofensas e ameaças dirigidas a político nas redes sociais geram dever de indenizar

Afirmações feriram a honra, reputação e imagem.

Emissora de Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

Não houve excesso no direito de informar

MPDF abre inquérito civil público contra aplicativo Secret

Para MPDFT o aplicativo, além de assegurar o anonimato, o que é vedado pela Constituição Federal, estimula a prática de comportamentos lesivos à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem de usuários e de terceiros

Juiz do TRE recua e libera propaganda com Tiririca no Youtube

Juiz avaliou material publicitário como ofensivo à igualdade dos candidatos, mas reavaliou veiculação na internet

Prestação de informações sobre negativa de cobertura será regulamentada

A minuta prevê multa de R$ 30 mil reais nos casos em que o usuário solicite informação e a operadoras deixe de informar por escrito o motivo de rejeição

Emissora é condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais

Além de indenizar moralmente o autor, o SBT deverá veicular o inteiro teor da sentença no Programa do Ratinho, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais

Desativado sistema antigo de peticionamento eletrônico do TST

O peticionamento eletrônico deve ser feito por outra versão que já está disponível no Portal do Advogado do TST

Homem que furtou motocicleta usando chave falsa é condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão

Pena de reclusão por 2 anos e 6 meses do homem que furtou motocicleta foi substituída por duas restritivas de direito mais 50 dias-multa

Negada liminar a acusado de morte de advogado em Pernambuco

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas-corpus a um dos acusados do assassinato do advogado Evandro Cavalcanti, ocorrido em 1987, em Surubim (PE).

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.